Prefeitos enfrentam dificuldades para acessar as contas bancárias dos Municípios
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Os novos gestores municipais estão tendo dificuldades para acessar os recursos financeiros das prefeituras. Desde o início do mês atrasos na validação de documentos dos novos gestores por parte do Banco do Brasil têm impedido os prefeitos de acessar as contas municipais. O diretor do Banco do Brasil informou no dia 13 que o banco disponibilizou mais funcionários para agilizar a análise dos documentos e permitir os acessos. Contudo, não existe data para a liberação de todos.
O problema acontece por conta da troca de gestão nos Municípios, que esse ano acontece em mais de 4.233 cidades. O atraso na liberação dos acessos é um empecilho para o cumprimento dos deveres da administração. Alguns Municípios mesmo tendo toda folha de pagamento dos servidores efetivos já pronta, não conseguiram fazer o pagamento, já que as senhas não foram liberadas para fazer a transferência. Alguns servidores aposentados da previdência própria desses Municípios também estão na mesma situação.
Outro fator complicador é a obrigatoriedade do repasse dos recursos ao Poder Legislativo Municipal até o dia 20 de cada mês, o não cumprimento do prazo constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal conforme dispõe a Constituição Federal de 1988.
Fonte: Correio Notícia
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