Decreto define programação orçamentária de 2017
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Publicação estabelece cronograma de desembolso do Poder Executivo e abrange autorização de empenhos mensais e globais
A depender da avaliação bimestral de receitas e despesas, serão adotadas medidas de limitação orçamentária
Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (17) decreto com a programação orçamentária e financeira do governo federal para 2017.
O decreto estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo em 2017 e abrange a autorização de empenhos mensais, até março, e globais, até dezembro.
Em nota, o Ministério do Planejamento informou que a limitação no empenho ocorre porque, em março, o governo fará a primeira avaliação bimestral de receitas e despesas do ano. Na ocasião, serão analisados os gastos e a arrecadação nos primeiros meses de 2017 e adotadas medidas de limitação orçamentária e financeira, se preciso.
Segundo o Planejamento, “a prudência sinaliza aos agentes econômicos o compromisso do governo com uma política fiscal consistente a fim de garantir a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo”.
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