Quais os CNAE’s Corretos no projeto Lei de Incentivo a Cultura? #leiroua...

Curso sobre SICONV COMPLETO – Proposição até a Prestação de Contas - voltado para Setor Público e Organizações da Sociedade Civil - novidades trazidas pela Lei 13.019/2014 (alterada pela Lei 13.204/2015) - Curitiba/PR

Informações:

Data: 20, 21 e 22 de Fevereiro de 2017
Local: Curitiba/PR

12 parcelas de R$ 179,72 - R$ 1.790,00

O Sistema de Convênios (Siconv) foi criado em 2008 para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos. Entre as vantagens desta ferramenta está a agilidade na efetivação dos contratos, a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira.

A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza investimentos para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população.

OBJETIVO

Capacitar profissionais para atuar, de forma prática em todas as fases dos convênios, ou seja, no ciclo completo de celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial, assegurando maior eficiência e eficácia à Administração Pública, com base nas mudanças devido ao Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor – Lei 13019/2014 a alterações e Decreto 8.726/2016.

METODOLOGIA

A metodologia do curso consiste na demonstração operacional do SICONV, organizada e sistematizada e efetiva diretamente no Sistema. Assim, cada participante deverá trazer seu computador, visando à facilitação do aprendizado e da integração do grupo.

Durante todo o curso, o alunos poderá interagir com o facilitador a fim de esclarecimento de dúvidas pontuais, que tiverem senha própria com acesso on-line ao Sistema

PÚBLICO ALVO

- Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores;

- Prefeitos e Vereadores;

- Servidores públicos das áreas de contratos e projetos;

- Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.

- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.

- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.

- Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.

- Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde;

- Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área;

- Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança;

- Entidades privadas com e sem fins lucrativos;

- Profissionais da área esportiva, atletas e consultores e,

- Demais interessados.

PROGRAMAÇÃO

Módulo I – Noções Gerais (Portal de Convênio / SICONV)

- Histórico

- Fundamentos e princípios

- Normativos

- Conceitos

- Tipos de instrumentos de transferências voluntárias

- Estrutura do portal de convênios

- Visão Gerencial e Fluxo do Sistema

- Usuários e perfis do convenente

- Usuários e perfis do concedente

Módulo II – Mudanças do Sistema

- Alterações trazidas pelo Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC

- Acompanhamento e Fiscalização dos Convênios

- Contratos de Repasse e Termos de Parceria

- Ordem Bancária de Transferência Voluntária

- Portaria Interministerial n°424 de 30 de Dezembro de 2016. (NOVO)

Módulo III – Credenciamento

- Inclusão de proponente

- Dados do proponente

- Diferenças do credenciamento para entidades privadas sem fins lucrativos, órgãos públicos e consórcios públicos

- Certidões

- Estatuto

- Dirigentes

- Declarações de funcionamento regular

- Declaração de não-dívida

- Comprovação de Exercício de atividades

- Visão geral do credenciamento para entidades privadas sem fins lucrativos, órgãos públicos e consórcios públicos

- Organização e procedimentos da demonstração de documentação física comprovatória

- Unidade Cadastradora

- Primeiro cadastramento e atualização de dados

- Manual de cadastramento unificado de convenentes

Módulo IV – Cadastramento

- Procedimentos, fluxos e prazos para o processo de cadastramento

- Primeiro cadastramento

- Atualização de cadastro

- Gestão de usuários e perfis

- Visão integrada do sistema

- Perfis do convenente

- Perfis do concedente

Módulo VI - Divulgação de Programas

- Estudo de PPA e Ação Orçamentária

- Planejamento de execução da Ação Orçamentária

- Inclusão de programa

- Protocolo de intenções

-A questão dos consórcios públicos

- Propostas voluntárias

- Propostas de emenda parlamentar

- Propostas de proponente específico

- Análise dos critérios de divulgação do programa

- Chamamento público

- Despesa administrativa

- Desdobramento do programa em objetos

- Regras de contrapartida

- Possibilidades de anexos

Módulo VII – Cadastro de Proposta e Plano de Trabalho

- Pesquisa de Programas

- Seleção de programas

- Inclusão de proposta

- Possibilidades de vínculo de programas e desdobramentos na estrutura de propostas

- Questões gerais proposta X plano de trabalho X termo de referência X anexos

- Preenchimento de proposta

- Preenchimento de plano de trabalho

- Participantes

- Conceitos gerais sobre a interveniência

- Cronograma físico

- Cronograma de desembolso

- Bens e serviços

- Plano de aplicação

- Anexos

Módulo VIII – Termo de Referência/Projeto Básico

- Aspectos legais

- Momentos de inclusão

- Modelos Práticos de Termos de Referência

- Formas de preenchimento

Módulo IX – Envio de Proposta e Acompanhamento da Análise

- Considerações sobre os perfis necessários do proponente

- Envio da Proposta

- Pesquisa de propostas

- Estudo sobre os status da proposta

- Fluxo de tramitação

- Análise dos perfis do concedente

- Análise técnica da proposta

- Emissão de parecer

- Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação

- Solicitar complementação; trâmite junto ao proponente; envio de proposta

- Análise técnica de mérito do plano de trabalho

- Análise técnica financeira do plano de trabalho

- Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação

- Solicitar complementação; trâmite junto ao proponente; envio de plano de trabalho

- Análise técnica do Termo de Referência/Projeto Básico

- Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação

- Solicitar complementação; trâmite junto ao proponente; envio de termo de referência

- Aspectos gerais sobre termo de referência/projeto básico (possibilidades legais)

Módulo X – Gerar Convênio

- Visão geral do procedimento de celebração

- Fluxos, prazos e considerações gerais

- A questão da cláusula suspensiva

Módulo XI - Execução do Convênio

- Conceitos

- Aspectos legais da execução

- Licitação entidade privada

- Licitação entidade governamental

- Dados gerais da licitação

- Registro de preço

- Fornecedores

- Dirigentes de fornecedores

- Dados dos itens

- Cotação de itens

- Anexos da licitação

- Contrato

- Itens do contrato e associação às metas do convênio

- Documento de Liquidação

- Incluir Documento de Liquidação

- Tipos de Documentos de Liquidação

- Demonstração operacional de documentos de liquidação vinculados às licitações e aos contratos e documentos de liquidação sem vínculo

- Tributos

- Considerações gerais para o lançamentos dos tributos

- Outros documentos

- Vinculação de metas, etapas, licitação e itens ao documento de liquidação

- Pagamento- Pagamento total e parcial

- Compatibilização das informações com os eventos ocorridos na Conta Específica

Módulo XII - Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV)

- Conceito e Integrações

O que é OBTV

OBTV e SIAFI

OB x OBTV

Tipos de OBTV

Macro-Fluxo OBTV

- Ordenador de Despesa OBTV

- Cadastrar Credor da Transferência Voluntária

- Pagamento a Fornecedor

- Pagamento (enviado ao SIAFI)

- Devolução de Recursos para a Conta do Tesouro Nacional Única – CTU

- OBTV substitui a GRU

- OBTV para o Convenente

Incluir permissão OBTV

Limite OBTV

Discriminar OBTV

Operador Financeiro

- Aplicação em Poupança

- OBTV – Câmbio

- OBTV – Tributos

- Autorizar Movimentação Financeira

- A recusa do Gestor Financeiro do Convenente ou do Ordenador OBTV

- Cancelar Movimentação Financeira

- Classificar Ingresso de Recurso

- Resgate Total das Aplicações

- Devolução do Saldo Remanescente – OBTV

Módulo XIII - Registro de Ingresso de Recursos

- Contrapartida

- Compatibilização da contrapartida com o cronograma de desembolso- Devolução de pagamentos

- Rendimentos de aplicação financeira- Outros ingressos

Módulo XIV - Relatórios de Execução

- Visão geral dos relatórios

- Fluxo e tramitação dos relatórios

- Associação dos relatórios ao módulo de prestação de contas

- Beneficiários- Receita e despesa do Plano de Trabalho

- Treinados ou capacitados

- Bens produzidos ou construídos

- Bens adquiridos

- Despesas administrativas

- Físico do plano de trabalho

- Financeiro do plano de trabalho

- Financeiro dos pagamentos efetuados

- Bens e serviços de contrapartida

- Análise do reflexo dos relatórios de execução no acompanhamento do instrumento e na prestação de contas

Módulo XV - Ajustes do Plano de Trabalho

- Conceito, metodologia e procedimentos

- Fluxo do ajuste

- Solicitação

- Parecer

- Aceitar ou recusar

- Inclusão de solicitação de ajuste

- Análise da solicitação

- Aprovar ou rejeitar

Módulo XVI - Termo Aditivo

- Visão geral dos tipos de Termo Aditivo

- Conceito, metodologia e procedimentos

- Fluxos do termo aditivo

- Aceitar ou recusar

- Inclusão da solicitação de alteração

- Ajustes decorrentes

- Realização das alterações para o termo aditivo

- Registro da assinatura

- Publicação

Módulo XVII - Rendimentos de Aplicação

- Fluxos dos Rendimentos de Aplicação

- Inclusão da solicitação de uso

- Análise da solicitação dos rendimentos

- Realização das alterações para o uso

- Avaliação das alterações para uso dos rendimentos

- Prorrogações de ofício

Módulo XVIII - Fiscalização

- Fluxograma operacional do Sistema

- Cadastramento dos fiscais, supervisores e terceiros

- Instituições mandatárias

- Consultas, alterações, inativação dos fiscais, supervisores e terceiros

- Vinculação dos fiscais, supervisores e terceiros ao convênio

- Programação de vistorias

- Inclusão e analise dos relatórios

- Gerar relatório consolidado

- Solicitação e análise de esclarecimentos

- Respostas as solicitações de esclarecimentos

- Analise das resposta

- Notificação das irregularidades

- Justificativa das notificações das irregularidades

- Solicitação e análise de bloqueio e desbloqueio da execução financeira

- Consulta ao histórico das mensagens de acompanhamento

- Consulta as funcionalidades

- Notificações e e-mail do módulo

Módulo XIX - Prestação de Contas

- Conceitos e aspectos gerais

- Análise da efetividade das políticas estabelecidas no âmbito do instrumento

- Relatório de cumprimento de objeto

- Alcance dos objetivos

- Relatórios

- Devolução dos recursos

- Termo de compromisso

- Arquivos gerais a serem anexados

- Análise da conta específica do convênio e compatibilização com a relação de pagamentos

- Envio da prestação de contas pelo convenente

- Análise da prestação de contas pelo concedente

- Diligências na prestação de contas

- Aprovar prestação de contas

- Rejeitar prestação de contas

SOBRE O INSTRUTOR

A SQUADRA CONSULTORIA, sabendo da responsabilidade de prestar os melhores serviços ecursos confiáveis aos participantes, conta com os melhores instrutores, capacitados e com vasta experiência na área.

ROSANA PEREIRA

Multiplicadora do SICONV habilitada pelo Ministério do Planejamento. Graduada em Administração pela Universidade de Santana/SP. Pós-Graduada em Contabilidade e Auditoria pela USSP/SP, MBA em Auditoria pela Universidade Federal de Uberlândia/MG. Atua como voluntária técnica em várias entidades sem fins lucrativos em Uberlândia/MG e região. Consultora em Projetos, Monitoramento, Prestação de Contas e Planejamento Estratégico com base no PPA para Administração Pública Municipal. Foi Assessora Parlamentar na Câmara Federal, é Associada a ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos. Palestrante em Festivais, Fóruns e Feiras relacionadas ao Terceiro Setor. Articulista da Revista Filantropia. Palestrante e Facilitadora do Instituto Filantropia / Dialogo Social/SP.

ALEXANDRE CEDRAN

Especialista em Gestão Estratégica em Organizações do Terceiro Setor pela Faculdade Cidade Verde (FCV). Especialista em Administração Estratégica de Empresas pelo Instituto Paranaense de Ensino (IPE). Graduado em Administração com Habilitação em Comércio Exterior pela Faculdade Maringá (CESPAR). Técnico em Empreendedorismo Social pelo SESI-PR. Desde 1996 atua no Terceiro Setor, tendo trabalhado nas áreas de gerenciamento e desenvolvimento de projetos sociais em várias organizações entre elas Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC e a Associação Paranaense de Educação e Cultura - APEC. É membro colaborador da Rede SICONV, e multiplicador habilitado dos conhecimentos do Portal dos Convênios (SICONV), coordenado pelo Ministério do Planejamento. Professor em cursos de extensão e especialização nas áreas de Gerenciamento Aplicado ao Terceiro Setor, Elaboração e Gestão de Projetos Sociais, Empreendedorismo Social, Gestão Aplicada a Recursos Públicos e Privados e Responsabilidade Social. É membro da Comissão Permanente de Avaliação da Faculdade Cidade Verde (FCV). Atua como consultor em elaboração de projetos sociais, captação de recursos públicos e privados, planejamento, monitoramento e avaliação de indicadores de impacto social, gerenciamento de projetos e prestação de contas. Foi voluntário técnico em um grupo de Organizações da Sociedade Civil nos estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. Ex Conselheiro do Conselho Municipal da Assistência Social (COMAS) e do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), junto ao Município de Maringá-PR. Ex Conselheiro Colaborador do Movimento Nós Podemos Paraná e do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial, junto à Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP).

KIT ESPECIAL

O valor da inscrição inclui:

- Pendrive com material bibliográfico

- 1 bolsa personalizada Squadra Consultoria

- Certificado para cada participante que será entregue no último dia do curso.

- Apostila compacta com principais tópicos, pois o material completo será disponível em Pendrive.

- Estrutura: sala de treinamento completa e com a infraestrutura necessária aos participantes;

- Alimentação: um coffee break por dia, água e café durante todo o treinamento;

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, transferência, dinheiro.