MinC publica novas regras para contratação de pareceristas
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Os projetos culturais apresentados ao Ministério da Cultura (MinC) para apoio via Lei Rouanet passam por novas regras de aprovação a partir da Instrução Normativa nº 1/2017. No bojo das atualizações para o uso da Lei Rouanet, a contratação de pareceristas técnicos também recebeu novas regras para a gestão de profissionais, a classificação e distribuição dos projetos, bem como para procedimentos de análise e emissão de pareceres técnicos.
Publicadas pela Portaria nº 39 da edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial da União, as novas regras passarão a ser aplicadas a partir do próximo edital de contratação de pareceristas, previsto para este semestre.
A análise técnica pelos pareceristas é uma das fases de análise responsável pelo processo de aprovação dos projetos apresentados ao Ministério da Cultura. A coordenadora do banco de pareceristas, Flávia Rodrigues Dias, explica que o novo fluxo de aprovação de projetos estabelecido pela IN proporciona maior qualidade na produção dos pareceres, que sinalizarão a efetiva viabilidade de execução dos projetos e subsidiarão a análise na próxima etapa, pelos membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).
O novo modelo de contratação de pareceristas trará atualização do valor pago por cada parecer emitido. O objetivo é ter um banco com profissionais mais qualificados, que atuarão em projetos de todos os níveis de complexidade. Dessa forma, não haverá mais a separação do parecerista para atuação em apenas determinados projetos, definidos pelo seu nível de complexidade, como ocorre com os 319 pareceristas registrados pelo MinC atualmente. Ou seja, cada um deles só pode analisar projetos do seu nível específico, o que pode gerar, em determinado momento, acúmulo de análise, e noutro, ociosidade do parecerista.
Pelas definições da Portaria, o trabalho se dará com nova abordagem na emissão do parecer técnico. O parecerista deverá realizar uma análise mais cuidadosa em cada um dos itens técnico-orçamentários, de forma a aprimorar a análise dos projetos antes de chegar à CNIC. Outra alteração foi apresentadas no período de afastamento temporário – no qual o parecerista deixa de receber projetos a pedido-, que passa a ser de 30 dias. As sanções administrativas de advertência e suspensão serão acrescidas à de descredenciamento.
O que faz o parecerista
Depois de passar pela fase de admissibilidade, a proposta cultural segue para a unidade técnica correspondente ao segmento cultural do seu produto principal. Dentro do Sistema MinC (Secretarias e Instituições Vinculadas), há unidades diferentes que lidam com universos artístico-culturais diferentes e que têm a competência de realizar esta tarefa. As secretarias e entidades vinculadas podem convocar pareceristas de seu próprio corpo de servidores ou do banco de peritos do MinC, que são profissionais credenciados por meio de edital público.
A análise técnica se dá conforme requisitos estritamente objetivos como a adequação das fases do projeto; análise de preços de cada item orçamentário, conforme praticado pelo mercado. O parecer pode trazer sugestões de ajustes, com recomendação de aprovação total, parcial ou indeferimento, devidamente fundamentada.
Novo fluxo de aprovação
Agora, antes da análise técnica pelo parecerista e da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), os projetos recebem, já na fase de admissibilidade, aprovação para captar 10% do valor aprovado, comprovando sua viabilidade de execução. Isso reduzirá em torno de 60% o esforço do MinC com redução de custos para o Estado e muito mais agilidade e qualidade para os proponentes. Atualmente, dos quatro projetos aprovados pelo MinC, apenas um consegue captar os 20% necessários ao começo da sua execução.
A economia gerada pelo novo fluxo permitirá a atualização do valor dos pareceres, criando um novo modelo de contratação de pareceristas. O objetivo é que o profissional dedique mais atenção aos projetos com efetiva viabilidade, podendo atuar em projetos de todos os níveis de complexidade. Dessa forma, haverá o aprimoramento na análise dos itens orçamentários do projeto antes de chegar à CNIC
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