Quais os CNAE’s Corretos no projeto Lei de Incentivo a Cultura? #leiroua...

Curso Elaboração de Projetos para Captação de Recursos - Porto Alegre - RS

Informações:
Data: 20 e 21 de Julho de 2017
Local: Porto Alegre - RS

Sobre o Curso

Conforme disposto na Portaria Interministerial 507/2011, os programas, projetos e atividades de interesse recíproco dos órgãos e entidades da administração pública federal e de outros entes ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos serão executados mediante transferências voluntárias de recursos financeiros realizadas por meio de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria.

O Plano de Trabalho será objeto de análise de viabilidade e adequação aos objetivos do programa e, no caso de entidades privadas sem fins lucrativos, será avaliada sua qualificação técnica e capacidade operacional para gestão do instrumento, de acordo com critérios estabelecidos pelo órgão federal concedente.

Em muitos casos, projetos e planos de trabalho não são aprovados devido ao preenchimento incorreto e a não observação das diretrizes e normas legais por parte do proponente.

Portanto, a correta elaboração e análise de projetos é fator essencial para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas a captação de recursos federais. O conteúdo programático do curso é completo e atualizado com as informações referentes a elaboração de projetos e planos de trabalho do Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei 13.019/2014 a alterações e Decreto 8.726/2016), abrangendo também aspectos complementares à legislação de convênios, no que se refere à elaboração e análise de projetos.

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Objetivo

Capacitar profissionais para o desenvolvimento de técnicas que ajudem a elaborar e analisar projetos e plano de trabalho de convênios, para captação de recursos, trazendo termos atualizados pelo Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei 13.019/2014 a alterações e Decreto 8.726/2016).

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Metodologia

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão dos conceitos básicos através de exemplos e dinâmica de elaboração conjunta de um projeto, bem como a realização de uma oficina para trabalho de discussão em grupos e elaboração e apresentação de um projeto por participante.

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Público Alvo

- Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores;

- Prefeitos e Vereadores;

- Servidores públicos das áreas de contratos e projetos;

- Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.

- Profissionais e especialistas nas áreas de Ouvidoria e Corregedorias Municipais.

- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.

- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.

- Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.

- Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde;

- Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área;

- Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança;

- Entidades privadas com e sem fins lucrativos;

- Profissionais da área esportiva, atletas e consultores e,

- Demais interessados.

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Programação

Módulo

I – Introdução a Captação de Recursos

Captação de Recursos – Noções gerais e Processos de Captações;

Apresentação das Fontes de Captação de Recursos: Fontes Nacionais, Internacionais, Agentes Bilaterais, Multilaterais

Sistema do Governo Federal (SICONV) –

Explanação de procura de Programas em aberto;

Apresentação das Leis de Incentivo Fiscal:

Cultura, Esporte, Pronon e Pronas; FIA, Lei de Incentivo ao Idoso, OSCIP´s; Patrocínios, Doações, Editais;

Módulo

II – Noções Gerais

- Conceitos e Termos Básicos - Projetos, Plano de Trabalho e Proposta de Trabalho - Legislação Básica: Ferramentas orçamentarias PPA, LDO e LOA, Decreto 6170/2007 e Portaria Interministerial 507/2011.

Módulo

II – Formulação de Projetos

· Definição objetiva e adequada do problema e o objeto para solução;

· Adequação do objetivo do projeto ao objetivo da ação do financiador

· Planejamento participativo – princípios e elementos;

· Ciclo de Planejamento e de Execução de um Projeto;

· Aspectos que determinam a qualidade de um Projeto;

· Estrutura básica de um Projeto;

· O que deve ser observado na estruturação de um projeto;

· Exercício para estruturação e redação de Projetos;

· Principais Critérios adotados na avaliação de um Projeto;

· Finalização e Prestação de Contas de um Projeto;

· Alterações trazidas pelo Novo Marco Regulatório do Terceiro

Setor (Lei 13.019/2014 a alterações e Decreto 8.726/2016),

Módulo

III - Roteiro Básico para Apresentação de Projetos

· O ambiente do projeto;

· Título do projeto ;

· Duração ;

· Custo total do projeto;

· Valor total do projeto;

· Responsável pelo projeto

· Capacidade operacional;

· Justificativa;

· Público alvo;

· O problema e a justificativa;

· Objetivos – Geral e específicos;

· Metas e etapas

· Metodologia;

· Cronogramas Físico e Financeiro;

· Estatística e Indicadores;

· Resultados esperados com a implementação do projeto (Impactos Sociais financeiros diretos e Indiretos);

· Mensuração do resultado;

· Monitoramento e avaliação das ações (indicadores de desempenho).

Módulo

IV – Critérios para Seleção e Análise de Projetos no SICONV

· Diretrizes

· Capacidade operacional do proponente

· Critérios excludentes

· Critério de seleção

· Distribuição de recursos

· Análise Técnica da proposta de trabalho

· Análise conclusiva (Financeiro X Técnico X Jurídico)

· Responsabilidade da Aprovação

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Sobre o Instrutor

A SQUADRA CONSULTORIA, sabendo da responsabilidade de prestar os melhores serviços e cursos confiáveis aos participantes, conta com os melhores instrutores, capacitados e com vasta experiência na área.

SCHIRLEY KARINE FISCHER – Coordenadora de Projetos Consultora em Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, junto a órgãos públicos, privados e terceiro setor.

Com experiência em Elaboração de Projetos, Captação de Recursos e Convênios. Graduada em Ciências Biológicas, atua em Leis de Incentivo Fiscal, Gestão de Convênios, no cadastro de proposta, execução de convênios e prestação de contas no Setor Público, Privado e Terceiro Setor, além de ministrar cursos nas respectivas áreas. É assessora e consultora de projetos, ministrante de cursos em captação de recursos (SICONV, SIGEF, Leis de Incentivo Fiscal -Cultura, Esporte, PRONON e PRONAS- e elaboração de projetos para mais diversos potenciais doadores). Atua como gerente de Projetos dando suporte a Prefeituras, Entidades e Pessoas Físicas. Possui aperfeiçoamento pelo Ministério da Cultura/SENAC, em Elaboração e Gestão de Projetos Culturais, Empreendimentos Criativos e pelo ENAP – Escola Nacional de Administração Pública. É Membro ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos.

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Kit Especial

O valor da inscrição inclui:

- Pendrive com material bibliográfico

- 1 bolsa personalizada Squadra Consultoria

- Certificado para cada participante que será entregue no último dia do curso.

- Apostila compacta com principais tópicos, pois o material completo será disponível em Pendrive.

- Estrutura: sala de treinamento completa e com a infraestrutura necessária aos participantes;

- Alimentação: um coffee break por dia, água e café durante todo o treinamento;

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Investimento

Curso de 2 dias: R$ 840,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento/ Boleto Bancário e Cartão de Crédito (12x no cartão) pelo Pag Seguro.

Local / Carga Horária- Data: 20 e 21 de Julho de 2017 / Porto Alegre - RS.

- Horário: 8h às 12h e 13h às 17:30h (Intervalo para o coffee break: 15h00, Almoço: 12h)

- Carga horária: 16h

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Local

Hotel Ritter

Telefone: (51) 3210-4000

Largo Vespasiano Júlio Veppo, 55 - Centro Histórico, Porto Alegre - RS, 90035-040 - Mapa+

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Informações Importantes

- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, transferência, dinheiro.

- Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 3 (três) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- A SQUADRA CONSULTORIA reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.