O que é a Instrução 2/2019 da Lei de Incentivo a Cultura? #leirouanet #l...

Quem trabalha ou pensa em trabalhar com a captação de recursos através da Lei de Incentivo a Cultura precisa saber que conhecer a Instrução Normativa 2/2019 é de fundamental importância.

Muito bem, mas o que traz esta instrução normativa?

Esta instrução estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais ﬁnanciados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Ela regula os procedimentos de apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados dos projetos culturais apresentados por meio do mecanismo incentivo a projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) - previsto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

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Quais os custos da captação de recursos na Lei de Incentivo a Cultura?...

A captação poderá ser iniciada imediatamente após a fase de admissibilidade, tão logo seja publicada a Portaria de Homologação para Captação de Recursos no Diário Oficial da União. A remuneração para captação de recursos fica limitada a 10% (dez por cento) do valor do Custo do Projeto e ao teto de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Os valores destinados à remuneração para captação de recursos somente poderão ser pagos proporcionalmente às parcelas já captadas. #osc #leirouanet #captacaoderecursos #projetocultural #leisdeincentivo #leideincentivoaoesporte #mrosc #terceirosetor #prefeituras #siconv #ong #prefeitura #plataformamaisbrasil #leideincentivoacultura #lei13019 #elaborarprojetos #fundodoidoso #leidoesporte #emendaparlamentar #emendaparlamentar #elaboracaodeprojetos #receberemendaparlamentar #cursoelaboraçãodeprojetos #elaborarprojetoesporte #cursoplataformamaisbrasil #fundoidoso #cursocaptacaoderecursos #pronas #pronon #esportes #cursosiconvpratico #sa

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