A emenda parlamentar é o instrumento garantido aos deputados federais e senadores brasileiros em relação ao orçamento da União.
Todos os anos, no final de agosto, o Poder Executivo define o orçamento para o exercício do ano seguinte, especificando quanto dinheiro deve ser destinado para cada tipo de projeto, ou seja, precisa elaborar um projeto de Lei Orçamentária, que determinará os gastos federais no ano seguinte. Chama-se Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser aprovada pelos parlamentares daquela instância de poder, isto significa que o orçamento precisa ser apresentado ao Congresso Nacional. Este, por sua vez, analisa o projeto e define se aprova ou não a proposta do governo.
É nesse momento que podem ser apresentadas as emendas parlamentares, ou seja, alterações no orçamento anual feitas diretamente pelos deputados e senadores.
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